27/04/2015

Previdência Social

Continuando a postagem da semana passada (para quem não viu é só acompanhar clicando aqui), vamos falar um pouco agora sobre um dos componentes da seguridade social: A Previdência.

No Brasil existem duas formas de regime de previdência social: o básico de filiação obrigatória - que se divide em próprio e geral - e o complementar que é de filiação facultativa e você possui apenas se desejar.

O Regime Básico: Próprio e Geral

I. Regime próprio de previdência social: Abrange os servidores públicos de cargos efetivos onde aja previdência própria, os servidores públicos de cargos vitalícios - magistérios, ministros e conselheiros dos tribunais de contas, membros do ministério público - e militares.

II. Regime geral de previdência social: Todos os que não são amparados pelo regime próprio de previdência social e que exerçam alguma atividade remunerada obrigatoriamente contribuem e são do regime geral de previdência social.

Se uma pessoa concomitantemente exercer atividades para os dois regimes de previdência social, irá contribuir para ambos - por exemplo, um vereador que também é servidor público -  terá direito a duas aposentadorias.

O Regime Complementar:

É de filiação facultativa, basta ir a uma instituição financeira como um banco e pedir para fazer uma previdência privada, por exemplo. Ela pode ser aberta ou fechada e pública ou privada.

Quando a previdência é aberta significa que "qualquer pessoa pode fazer parte de uma". Quando é fechada significa que "apenas algumas pessoas podem se filiar". Por exemplo, a Previdência Privada dos funcionários do Banco do Brasil é fechada, pois para se filiar nela é necessário ser funcionário do Banco.

A previdência pública é quando um ente do governo cria uma previdência para seus funcionários, dessa forma ela é sempre "fechada". Já a previdência privada é aquela que não é de um ente público, podendo ser "aberta" (onde todos podem se filiar) ou "fechada" (onde apenas alguns poderão se filiar).

Nos próximos textos mudarei um pouco o foco, 
mas voltaremos a falar da seguridade social em breve...




Nenhum comentário:

Postar um comentário